• Cover step 1

    Crie seu próprio Projeto de Lei

    Por que esperar pelas mudanças se podemos ir atrás delas?!

  • Cover step 2

    Colabore com outros Projetos de Lei

    Compartilhe conhecimentos: muitas cabeças pensam melhor que uma!

  • Cover step 3

    Apoie um Projeto de Lei pra que ele siga em frente!

    Mostre que você acredita nesse sonho coletivo!

  • Cover step 4

    Seja protagonista das mudanças que queremos ver no mundo!

    Junte-se a milhares de pessoas que participam ativamente do processo legislativo em suas cidades

Open projects divider

Projetos de Lei

Thumb images
Internet Wireless Gratuito em zonas periféricas e reforma do sistema telefônico público.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Ciência e tecnologia
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb servicos essenciais
Obrigar os bancos a disponibilizar o pacote gratuito BACEN online
Em ediçãoAdotadoTramitando
Defesa do consumidor
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb salario vereador 3
Redução do Salário dos Vereadores de Garopaba
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transparência e participação
Garopaba
Câmara de Vereadores

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb brasil
MOTO sem PASSAGEIRO (Garupa).
Em ediçãoAdotadoTramitando
Direitos humanos
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb chicago   eua
Regulamenta a instalação de vagas vivas permanentes em Blumenau
Em ediçãoAdotadoTramitando
Obras públicas e infraestru...
Blumenau

Parlamentares responsáveis
7xqaysb
Thumb imagem
Lei de PROTEÇÃO ao Cidadão Brasileiro contra Assaltantes e Ladrões
Em ediçãoAdotadoTramitando
Direitos humanos
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb images
Medida Opcional para aluno que cometer violência na escola
Em ediçãoAdotadoTramitando
Educação
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb images
Medida Alternativa para aluno que cometer violência na escola
Em ediçãoAdotadoTramitando
Educação
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb cao 161010
Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
Recife
Câmara dos Vereadores do Re...

Parlamentares responsáveis
Square image
Thumb imagem
PATRIOTISMO como DISCIPLINA
Em ediçãoAdotadoTramitando
Crianças e adolescentes
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb penguins
PATRIOTISMO como DISCIPLINA
Em ediçãoAdotadoTramitando
Crianças e adolescentes
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb ciep
Restauração e criação de novos "Brizolões" (Centros Integrados de Educação Pública – CIEP)
Em ediçãoAdotadoTramitando
Educação
Rio de Janeiro
Secretaria de Obras e Meio ...

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb moradorderuapoa
Proteção da população em situação de rua
Em ediçãoAdotadoTramitando
Direitos humanos
Rio de Janeiro

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb posto de saude marica 1355778912
Concessão da gestão de Unidades de Saúde a Faculdades de Medicina
Em ediçãoAdotadoTramitando
Saúde e drogas
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb imagem
Habilitação para porte de ARMA.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Direitos humanos
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb cerquilho p a kenedy igreja.
Minha Casa na Locação
Em ediçãoAdotadoTramitando
Obras públicas e infraestru...
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb 11168015 831931850216537 5025618498152986563 n
PEC Programa de Metas
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transparência e participação
Recife
Assembleia Legislativa do E...

Parlamentares responsáveis
Square 10624897 722912361118487 8996210419271503699 n
Thumb screen shot 2015 08 24 at 8.11.10 pm
Via Pública exclusiva no círculo comercial e cultural de São Paulo
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transportes e trânsito
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb bonde melbourne
Rua Augusta vai de bonde
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transportes e trânsito
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb img 1601
uso de aparelhos celulares na assembleia
Em ediçãoAdotadoTramitando
Cultura
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb 6686845929 59dcf382d5 o
Cria um Novo Sistema de Transporte Individual
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transportes e trânsito
São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Parlamentares responsáveis
Square young
Square vespoli
Thumb 350
Alunos, os responsáveis pela própria classe
Em ediçãoAdotadoTramitando
Educação
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb merenda escolar
Institui o Programa Bolsa Creche
Em ediçãoAdotadoTramitando
Educação
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb fachada natalini
Estabelece Programa de incentivo para recuperação de fachadas históricas.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Cultura
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Square 1011256 756526497746301 4741996526254230524 n
Thumb telhados verdes
Obriga a instalação de telhados verdes ou placas fotovoltaicas em novos edificios no Estado de São Paulo
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb animais
Cria regras para criadouros de animais ou particulares para que respeitem os direitos dos animais.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb images  6
Institui a obrigatoriedade de elaboração de inventários das emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE) e de implantação de medidas de redução.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Square young
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb painel fotovoltaico
Concede desconto no valor venal de imóveis que possuem painéis solares
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb incendio
Institui o programa de prevenção a incêndios e proteção das áreas de proteção ambiental
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb assedio
Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal
Em ediçãoAdotadoTramitando
Direitos humanos
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb boate
Obriga a instalação de painel eletrônico informando em tempo real número de pessoas presentes em estabelecimentos comerciais de lazer
Em ediçãoAdotadoTramitando
Defesa do consumidor
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb catraca de onibus
Estende a gratuidade em ônibus para acompanhantes de pessoas com doenças crônicas que estejam internadas
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transportes e trânsito
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Square reimont
Thumb telhado verde chicago
Determina a criação de "Telhados Verdes" nos novos projetos de prédios com mais de 4 andares
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb salario vereadores
Limita o aumento do salário dos vereadores de São Paulo.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Orçamento e fiscalização fi...
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Square vespoli
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb estadio torcedores
Cria Cartão do torcedor nas entradas dos estádios e sistema de monitoramento por imagem.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Esportes e lazer
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Square police perfil
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb calcada buraco
Prevê a Prefeitura de SP como única responsável pelas calçadas em São Paulo.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Obras públicas e infraestru...
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Square andrea matarazzo1
Projeto de iniciativa parlamentar
Thumb animais
Cria a lei de proteção e bem-estar dos animais no Rio de Janeiro
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Square 11130292 444266622390032 4370971656213314377 n
Thumb iniciativapopular
Admite assinatura digital para projetos de iniciativa popular
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transparência e participação
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb 20150201165005984016e
Aplica multa para desperdício de água no setor da construção civil
Em ediçãoAdotadoTramitando
Indústria, comércio e emprego
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb cachorrodromo 3 parquedajuventude
Cria o Programa "Praças Amigas dos Cachorros"
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Square police perfil
Thumb download
Acaba com recesso de 30 dias dos Vereadores em Julho.
Em ediçãoAdotadoTramitando
Transparência e participação
São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb cmrj
Reduz as férias dos vereadores de 90 para 45 dias
Em ediçãoAdotadoTramitando
Orçamento e fiscalização fi...
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb iptu
Institui o IPTU progressivo na cidade do Rio de Janeiro
Em ediçãoAdotadoTramitando
Orçamento e fiscalização fi...
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb bala de borracha
Proíbe o uso da bala de borracha no Estado do Rio
Em ediçãoAdotadoTramitando
Direitos humanos
Rio de Janeiro
ALERJ

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb passe livre
Cria o passe livre juvenil na cidade do Rio de Janeiro
Em ediçãoAdotadoTramitando
Educação
Rio de Janeiro
Câmara Municipal do Rio

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto
Thumb lava jato
Cria o programa de reuso de água em postos de gasolina e lava-jatos
Em ediçãoAdotadoTramitando
Meio ambiente e direitos do...
Rio de Janeiro
ALERJ

Parlamentares responsáveis
Nenhum parlamentar adotou o projeto