Admite assinatura digital para projetos de iniciativa popular

Transparência e participação · no ar há mais de 2 anos · Rio de Janeiro · Câmara Municipal do Rio

O projeto, de autoria do ex-vereador Marcelo Queiroz (PP), permite que sejam recolhidas assinaturas digitais de eleitores para projetos de inciativa popular. Hoje, as 240 mil assinaturas (5% do eleitorado) precisam ser colhidas de forma manual. O PL já está com os pareceres, basta ser colocado em votação.

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Autor do projeto de lei
João Mauro Senise | Coordenador de Mobilizações
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Edição

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Parlamentar responsável

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Tramitação legislativa

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Cheila Garcia, João Pedro Maya, Daniel Caixão e mais 59 assinaram este projeto

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