Faixa parlamentar large

Prevê a Prefeitura de SP como única responsável pelas calçadas em São Paulo.

Obras públicas e infraestrutura · no ar há mais de 2 anos · São Paulo · Câmara Municipal de São Paulo

PL nº 79/2013 de Andrea Matarazzo, prevê que a Prefeitura seja a única responsável legal pelo passeio público em São Paulo. A Prefeitura deve manter e conservar todos os 35 mil km de calçadas da cidade para estimular o transporte a pé, com mais segurança, especialmente dos idosos e pessoas com deficiência.

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Autor do projeto de lei
Andrea Matarazzo | Vereador de São Paulo 
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EVALDO SOUSA, bruno paixao dos santos, Guilherme Aranha Coelho e mais 7 contribuíram para este projeto

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PL já passou por três comissões com parecer favorável na três. São elas: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão da Política Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente e Comissão de Administração Pública. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

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Andrea Matarazzo  
há mais de 2 anos atrás

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